Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Direito Público e Direito Privado

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Mulher “esquecida” por motorista em ponto de ônibus será indenizada por empresa de transportes

Fato gerou atraso de sete dias e sanções trabalhistas

Proposta aumenta pena para estelionato em campanha online fraudulenta

Pena pode chegar a 10 anos de prisão; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados